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TJMG define listas tríplices para a escolha de novos desembargadores

Votação foi realizada no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais definiram por votação, nesta quarta-feira (30/11), os nomes dos integrantes de três listas tríplices para o preenchimento de três vagas de desembargador destinadas ao chamado Quinto Constitucional, sendo duas para […]

STJ decide pela possibilidade de cumulação de pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento

O sócio-proprietário do Escritório Figueiredo e Nunes Advogados, Prof. Leonardo Nunes, defende, no STJ, a possibilidade de cumulação dos pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar. Confira: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das […]