O Dr. Leonardo Nunes apresentará o trabalho intitulado The Articulation Of State Functions In The Proper Conduct Of Structural Reforms, na quarta-feira, 6 de setembro de 2023, na cidade de Lima, no Peru.
Serão moderadores os doutores Mónica Bustamante, Jose María Salgado e Paolo Comoglio.
O Brasil é pródigo em problemas estruturais. São múltiplas as situações que se apresentam em desconformidade com o ordenamento jurídico, tais como aquelas que envolvem a concretização do direito à saúde, a entrega de benefícios previdenciários, questões fundiárias e ambientais, a recuperação judicial de empresas, conflitos coletivos do trabalho, as mazelas do sistema penitenciário nacional e as críticas relativas ao regime de cumprimento das medidas de segurança e a subsequente ressocialização do “louco infrator”.
Tais questões se referem a situações corriqueiras, que afetam a vários grupos sociais dos mais vulneráveis, que representam parcela significativa da população de um estado. Nesse contexto, o papel do Poder Judiciário assume especial relevo porque, uma vez provocado, não pode se recusar de atuar nesses conflitos.
A constatação da existência de problemas ou de litígios estruturais reclama uma metodologia processual peculiar, que viabiliza a denominada reforma 
estrutural. Para tanto, exige-se uma atuação diferenciada do Poder Judiciário, que não raramente resulta na aproximação e interferência em aspectos das demais funções do estado.
Conforme explica, a condução da reforma estrutural pelo Poder Judiciário de maneira articulada com as funções legiferante e executiva do estado pode incrementar as chances de sucesso da reforma, mitigando os riscos à independência dos juízes e tribunais.
Percebe-se que problemas e litígios estruturais são comuns em outros países do sul global, o que demonstra a atualidade e relevância do trabalho que será apresentado na ocasião.
Para mais informações: https://iapl-worldcongress.pucp.edu.pe/sobre-el-evento/presentacion